FGTS: Você trabalhou por esse dinheiro

Recupere o dinheiro perdido. Últimos dias para decisão do STF sobre a nova correção monetária do Fundo de Garantia. Inscreva-se na Ação coletiva de Revisão do FGTS.

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Você trabalhou pelo dinheiro do FGTS, merece um índice mais justo

Quem tem direito à Revisão do FGTS?

Todo trabalhador com carteira assinada que teve contribuição ao FGTS a partir de 1999 foi prejudicado pelo índice de correção do Fundo de Garantia. Mesmo que já tenha feito o SAQUE ou tenha se APOSENTADO, esse trabalhador tem direito a requerer a revisão.

Trabalhador urbano ou rural

O empregador deposita todo mês 8% do salário bruto do empregado CLT no FGTS, esse dinheiro é seu!

Empregada doméstica

O patrão paga para o FGTS 11,2% do salário dos empregados domésticos, dinheiro merecido do trabalhador.

Temporários ou Avulsos

Empregado temporário, safreiros, intermitentes, trabalhador avulso e até jovens aprendizes.

Direito de revisar o FGTS

Porque é seu direito revisar o FGTS

O índice usado pela Caixa Econômica Federal para calcular o saldo FGTS não acompanhou a inflação, trazendo perdas financeiras para os titulares do FGTS. Ou seja, a taxa de juros das contas do Fundo de Garantia de cada trabalhador ficou defasada, causando prejuízo para você.

Todo trabalhador que manteve, desde 1999, algum contrato de trabalho em regime CLT (carteira assinada), contribuiu obrigatoriamente para o FGTS. Todo mês, o empregador depositou cerca de 8% do salário bruto do trabalhador na conta FGTS do vínculo trabalhista, e esse dinheiro foi corroído pela inflação, fazendo o trabalhador perder dinheiro.

A Ação coletiva de Revisão do FGTS visa pleitear o direito do trabalhador, por meio da justiça, com menores custas processuais, sem perder a representação de um advogado competente e o acompanhamento jurídico.

Inscreva-se, é seu direito

Como está o julgamento do FGTS no STF

O assunto já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 em 20 de abril de 2023, mas está suspenso devido ao pedido vistas do ministro Kassio Nunes Marques. Até que seja julgado pelo STF, trabalhadores podem entrar na justiça com o pedido de Revisão do FGTS sem serem afetados por possíveis modulações de efeitos.

Modulação dos efeitos significa a possibilidade de se restringir a decisão do Supremo, podendo, por exemplo, aceitar a Revisão do FGTS somente para quem entrou com a ação antes da decisão final do STF.

A Ação coletiva de Revisão do FGTS visa pleitear o direito do trabalhador, por meio da justiça, com menores custas processuais, sem perder a representação de um advogado competente e o acompanhamento jurídico.

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Julgamento FGTS vs STF

Como pedir a Revisão do FGTS

Neste site você pode pedir a revisão do FGTS por meio da nossa Ação Coletiva, com custos processuais reduzidos e a segurança jurídica de um escritório de advocacia.

Nosso escritório entendeu que a melhor forma de buscar esse direito é diluindo as custas processuais, por isso optamos por ações coletivas em blocos. Para ingressar através da nossa Ação Coletiva para Revisão do FGTS, cobramos as custas iniciais no valor de R$ 750 e, havendo êxito na demanda, os honorários advocatícios de 30%. Nenhum outro valor será cobrado e manteremos todos os ingressantes informados sobre o andamento do processo exclusivamente por e-mail. As ações serão protocoladas em caráter de urgência, assim que o interessado se inscreve e realiza os procedimentos iniciais, entramos com a Ação de Revisão do FGTS em seu nome.

O valor que pode ser recuperado é proporcional ao valor que esteve no saldo do FGTS no período apurado e vai depender do novo índice de correção que está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, em caso de êxito, quem entrou com a Ação de Revisão do FGTS terá os valores defasados revisados por um índice de correção monetário mais justo, recebendo a diferença de valores de acordo com esse novo índice. Discute-se a aplicação do IPCA-E, INPC ou outro índice mais vantajoso do que a poupança. A título de exemplo, considerando um índice aproximado aos discutidos para o cálculo da defasagem, uma pessoa que trabalhou com carteira assinada por 10 anos a partir de 1999, ganhando a média de 2 salários mínimos à época, pode ter perdido em torno de 12 mil reais. Quanto maior o salário, maior foi a contribuição no período e, consequentemente, maior será a diferença de valores, estima-se que a média de valores chega a quase 100 mil reais.

O julgamento da Revisão do FGTS pelo STF (ADI 5090) foi marcado para o dia 20 de abril de 2023, no entanto, após um pedido de vista, foi adiado e ainda não tem nova data definida. A decisão final das ações desse tipo dependem do índice de correção que for decidido pelo tribunal. A expectativa é que o julgamento entre em pauta a qualquer momento, mas pode levar dias ou meses. Mesmo após a decisão do STF, outros trâmites judiciais devem atrasar o processo, por isso não é possível prever quanto tempo levará a Ação de Revisão do FGTS. O importante é entrar com a ação para garantir seu direito antes da decisão do STF e aguardar com paciência pelo resultado.

Sim. A qualquer momento o julgamento da Revisão do FGTS (ADI 5090) pode ser retomado no STF, quando os ministros do supremo decidirão qual o índice deverá ser aplicado ao rendimento do FGTS. Afim de proteger a segurança jurídica e o interesse social, a decisão pode ter seus efeitos MODULADOS. Com a modulação de efeitos, por exemplo, os ministros do STF podem definir que somente quem entrou com uma ação de revisão ANTES DA DECISÃO, tenha direito. A modulação de efeitos já foi aplicada várias vezes na história, alguns exemplos são a poupança dos planos Collor e a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Portanto, não ingressar a tempo com a ação pode prejudicar seu direito.
Como pedir a revisão do FGTS

Etapas da inscrição

1

Confirmação do interesse

Cadastre seus dados pessoais para validação automática e aceitação instantânea na ação.

2

Realização do pagamento

Faça o pagamento dos honorários inicias no Pix, Boleto ou Cartão de Crédito.

3

Assinatura do contrato

Assine o contrato e a procuração necessária para representarmos você na justiça.

4

Envio de documentos

Envio por e-mail do extrato analítico do FGTS e outros documentos adicionais.

5

Protocolo da ação

Nós protocolamos a sua ação em carácer de urgência, antes da decisão do STF.

Inscreva-se agora

Quem somos

A Ação coletiva de Revisão do FGTS é promovida pelo escritório de advocacia João Paulo Ribeiro e Advogados Associados, liderado pelo advogado especialista em Direito Previdenciário, Tributário e de Imigração, Dr. João Paulo Ribeiro. Somos um escritório que atua em âmbito nacional e internacional, com escritórios em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro e atendimento digital, pela internet. Contamos com a experiência de centenas de processos bem-sucedidos, principalmente contra órgãos públicos, como o INSS.

Fale conosco

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ou acesse o site joaopauloribeiro.adv.br
OAB/DF 55.989
OAB/SP 415.529